Em linha com a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”), esta Política Externa de Privacidade de Dados (“Política”) foi desenvolvida para descrever os procedimentos e os padrões adotados pelo Humberto Sanches e Associados (“HSA” ou “Escritório”) em relação ao tratamento de dados pessoais dos usuários de seu site, clientes pessoas físicas, representantes, sócios, diretores ou quaisquer outros indivíduos relacionados aos clientes pessoas jurídicas, bem como os sócios, funcionários, fornecedores e demais colaboradores do HSA (“Titular dos Dados”, “Titular” ou “você”).

Independentemente da LGPD e desta Política, a atuação do HSA observará, sempre, a obrigação de manutenção do sigilo profissional do advogado, nos termos do art. 35 e seguintes do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Com o compromisso de respeitar a sua privacidade e prezar pela transparência, o HSA criou esta Política para proporcionar um claro entendimento sobre como o Escritório trata os seus dados pessoais. Para mais informações acerca do tratamento de dados pessoais, entre em contato conosco através do e-mail: [email protected].

QUEM É O CONTROLADOR DOS DADOS PESSOAIS?

O HSA será o controlador de seus dados pessoais no âmbito da relação estabelecida com você. Para fins da legislação aplicável, controlador é a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

A QUAIS DADOS PESSOAIS TEMOS ACESSO?

Nos limites permitidos pela legislação aplicável, o HSA poderá ter acesso aos seguintes dados pessoais dos Titulares:

• Dados de identificação, qualificação e contato: nome completo; estado civil; endereço; data de nascimento; nacionalidade; dados de documento(s) de identificação (tais como passaporte, RG, CPF, CNH, carteira de identidade profissional, conforme aplicável), endereço de e-mail; número do telefone; e
• Dados acadêmicos e profissionais: empresa na qual trabalha; profissão; cargo; escolaridade.

Na prestação dos serviços jurídicos, o HSA poderá, ainda, ter acesso a um grande repertório de dados pessoais seus ou, até mesmo, de terceiros envolvidos em um determinado caso (por exemplo, de um familiar ou da outra parte de uma transação ou processo administrativo e/ou judicial), a depender do objeto ou da demanda. Alguns exemplos de dados pessoais adicionais que o HSA poderá tratar na prestação de seus serviços são:

• Informações financeiras e patrimoniais: remuneração; origem dos recursos detidos; histórico de transações bancárias; extratos; demonstrações financeiras; declarações de imposto sobre a renda; declarações de capitais brasileiros no exterior; outras declarações fiscais, apresentadas no Brasil ou no exterior; créditos; vendas; posses; matrículas; certidões de débitos; empréstimos; atos constitutivos de sociedades; fundos de investimento; trusts; fundações; associações civis, dentre outras estruturas patrimoniais; respectivos contratos constitutivos e estas relacionados, sejam escrituras públicas ou instrumentos particulares;
• Informações sobre a família: estrutura familiar; relacionamentos pessoais; estado civil; contratos que regulem regimes de bens; pactos familiares; e
• Informações constantes em processos: data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, idade, estado civil, país, endereço, CNH, título de eleitor, alistamento militar, profissão, escolaridade, idiomas, registro profissional, PIS/PASEP, CTPS, NIS, NIT, CEI.

Os dados pessoais acima são tratados apenas em determinados casos e quando necessário para a consecução dos serviços jurídicos. O HSA poderá coletar essas informações de diversas formas: diretamente com o Titular, a partir de alguém relacionado ao Titular dos Dados (por exemplo, a empresa que você faz parte, seu assessor financeiro ou family officer), ou podem ser acessados a partir de fontes publicamente disponíveis. Independentemente da origem dos dados, o seu tratamento será regido por esta Política.

PARA QUAIS FINALIDADES TRATAMOS SEUS DADOS?

De modo geral, o Escritório tratará os seus dados pessoais com foco no atendimento ao cliente e na prestação de serviços jurídicos, incluindo, mas não se limitando, a:

• Elaboração, revisão ou negociação de contratos e outros instrumentos jurídicos;
• Realização ou participação em auditoria para verificar a situação patrimonial do cliente ou a conformidade com a legislação brasileira e análise de risco;
• Elaboração de instrumentos de cunho familiar e sucessório, tais como instrumentos de doação, testamentos e pactos;
• Análise de estruturas patrimoniais, casos ou quaisquer situações apresentadas por clientes para elaboração de resposta a consultas, memorandos, opiniões legais ou pareceres;
• Elaboração de documentos obrigatórios nos termos da legislação brasileira;
• Intermediação da relação do cliente com autoridades e órgãos governamentais;
• Obtenção de licenças, autorizações e permissões necessárias;
• Atuação pro bono;
• Realização de treinamentos internos; e
• Realização de reuniões, videoconferências ou conferências telefônicas para discussões de temas em geral.

O Escritório também poderá tratar os seus dados pessoais para fins de formalização do contrato com o HSA, faturamento e cobrança, caso você seja o cliente pessoa física ou representante de um cliente pessoa jurídica.

Além disso, poderemos tratar os seus dados pessoais para manter a nossa relação com você por meio de:

• Envio de comunicações institucionais, memorandos ou boletins com temas de seu interesse e convite para eventos; e
• Organização de eventos, incluindo a gestão dos inscritos, envio de save the date, lembretes e agradecimentos. Para garantir o seu acesso mais facilitado e conforto no evento, o HSA poderá perguntar se você é portador de alguma deficiência ou possui restrição de mobilidade.

Ocasionalmente, o HSA poderá indicar os seus dados pessoais, em caráter sigiloso, para publicações jurídicas nacionais ou internacionais, a fim de que estas entrem em contato com você para avaliar e referenciar nossos serviços.

COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS?

O HSA poderá compartilhar os seus dados pessoais com:

• Provedores de softwares, serviços de hospedagem em nuvem e outras tecnologias da informação, para fins de gestão do seu relacionamento com nosso Escritório, cadastro, documentação e demais providências;
• Correspondentes, peritos, pareceristas, escritórios parceiros (nacionais e internacionais), auditores, contadores, tradutores, instituições financeiras, despachantes e outros prestadores de serviços, para auxiliar na prestação dos serviços jurídicos, a depender da demanda;
• Publicações jurídicas nacionais ou internacionais;
• Cartórios de notas e de registro; e
• Órgãos reguladores e demais autoridades, tais como a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), o Banco Central do Brasil (BACEN), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Juntas Comerciais e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

 TRANSFERÊNCIA DE SEUS DADOS PESSOAIS PARA FORA DO PAÍS

O HSA poderá transferir seus dados pessoais a escritórios parceiros e prestadores de serviços localizados no exterior. Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil pelo HSA, o Escritório adotará medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais, em conformidade com os requisitos da legislação aplicável.

POR QUANTO TEMPO IREMOS RETER SEUS DADOS?

Armazenaremos e manteremos suas informações: 

• Pelo tempo permitido por lei;
• Até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo;
• Pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse do HSA, conforme o caso; ou
• Pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos do HSA em processo judicial, administrativo ou arbitral. 

Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

Especificamente com relação a documentos físicos que contenham dados pessoais, a prática e a política interna do HSA é a de não armazenar documentos originais de Titulares de Dados. Documentos impressos (cópias) dos Titulares serão mantidos, apenas em caráter excepcional e temporário, pelo tempo necessário descrito acima.

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:

• Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Titular foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;
• Quando o Titular dos Dados, munido de direito, solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais; ou
• Quando houver determinação legal nesse sentido.

Nos casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política, os dados pessoais serão eliminados pelo HSA.

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO AOS SEUS DADOS?

Você possui os seguintes direitos com relação aos seus dados: 

• Confirmação de tratamento;
• Acesso;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação;
• Portabilidade;
• Informações sobre compartilhamento;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do seu consentimento, caso tenhamos solicitado isso de você; e
• Direito de petição à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Há circunstâncias que podem restringir o exercício de alguns direitos previstos em lei, como, por exemplo, quando o fornecimento das informações puder revelar algum segredo de negócio do HSA; ou em razão de cumprimento de obrigação legal/regulatória; ou para permitir a defesa do Escritório em processo judicial ou administrativo.

Você poderá exercer os direitos acima ao entrar em contato conosco através do e-mail: [email protected].

PROTEÇÃO DE DADOS E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Temos um compromisso com a segurança dos seus dados pessoais e tomamos precauções razoáveis para manter essa proteção. O HSA emprega sistemas de segurança e procedimentos técnicos, físicos e gerenciais, usualmente adotados pelo mercado, para proteger as suas informações.

COLETA E USO DE COOKIES

Esta seção descreve como é realizado o uso de cookies e tecnologias de rastreamento no site do HSA, para habilitar funcionalidades e recursos, analisar o uso e aprimorar a sua experiência de navegação. Abaixo estão informações sobre os tipos de cookies e tecnologias de rastreamento que utilizamos, os tipos de informações que coletamos por meio dessas tecnologias e seus direitos específicos com relação a esses tratamentos.

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ALERTA CONTRA FRAUDES

Alertamos a todos os Titulares de Dados que nunca enviaremos mensagens eletrônicas solicitando a confirmação de informações pessoais por e-mail. Dessa forma, o HSA não se responsabiliza por quaisquer comunicações eletrônicas fraudulentas que coletem dados pessoais (phishing) dos Titulares. Recomendamos sempre verificar o conteúdo de todos os e-mails recebidos antes de acessar qualquer endereço da internet ou clicar em qualquer link. Desconfie de e-mails que contenham um cabeçalho e campo de remetente suspeitos ou com conteúdo estranho, mensagens que possuam erros de português ou até mesmo fotografias e logos com falhas.

SITES DE TERCEIROS

Como um recurso do nosso site, podemos fornecer links que concedam acesso a outros sites na internet. O HSA não se responsabiliza por esses sites e seus respectivos conteúdos e, ainda, não compartilha, subscreve, monitora, valida ou aceita a forma como esses sites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo coletam, processam e transferem os seus dados pessoais. Recomendamos que você consulte as respectivas políticas de privacidade de tais sites para se informar adequadamente a respeito do tratamento de seus dados pessoais nesses ambientes.

VIGÊNCIA DESTA POLÍTICA

Esta Política entra em vigor em 1º de junho de 2021.

O HSA se reserva ao direito de alterar esta Política a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em www.hsanches.com.