Na nossa série de artigos sobre Governança Familiar, já abordamos questões relacionadas aos Protocolos de Família e Acordos de Sócios. Em nosso texto final sobre a matéria, traremos considerações sobre o Family Office, procurando esclarecer algumas das principais questões sobre as suas características e os papeis que pode desempenhar.

Em nossa experiência, verificamos que não são raros os casos em que, na prática, a família mantém uma estrutura integrada à empresa familiar, que, a despeito de desempenhar muitos dos papéis de um Family Office, simplesmente não tem esse nome. Geralmente estão abrangidos nessa estrutura integrada gestores, advogados, contadores, assistentes pessoais, dentre outros.

Podemos dizer que muitos Family Offices nascem assim: empiricamente. Determinadas pessoas dentro da estrutura da empresa familiar, e por esta remuneradas, passam a atuar, paralelamente, no atendimento de certas necessidades dos membros da família, que podem estar relacionadas, cumulativa ou alternativamente:

- à sua demanda por serviços, em especial serviços financeiros, legais, fiscais, contábeis e de concierge, dentre outros;

- a seus projetos, investimentos e ativos não operacionais, tais como imóveis próprios, embarcações e aeronaves, obras de arte e filantropia;

- à organização das próprias relações entre família, sócios e gestores, em especial com vistas a facilitar o diálogo, divulgar informações relevantes, formar as próximas gerações, organizar eventos e encontros.

Ocorre que, conforme os interesses da família, da propriedade do negócio e da correspondente gestão vão deixando de se sobrepor, e a necessidade de instauração de uma governança familiar e corporativa adequada se torna premente, é conveniente extirpar essa estrutura da estrutura da empresa familiar em si, nascendo, assim, o Family Office propriamente dito. Isso naturalmente acaba ocorrendo conforme as gerações vão se sucedendo na empresa familiar, ou, ainda, quando esta tem a perspectiva de abertura de capital, recebimento de investimento externo significativo, ou quando ocorre alguma outra forma de evento de liquidez.

Veja-se, contudo, que o Family Office não precisa ter uma configuração predeterminada, e essa é a parte bela e interessante. A configuração ideal do Family Office é aquela que melhor se adequa às necessidades particulares de cada família, inclusive no que se refere à decisão pela instituição de um Single Family Office (“SFO”), à contratação de um Multi Family Office (“MFO”), ou, ainda, à adoção de estruturas híbridas - em que a gestão de investimentos é atribuída a MFOs, ou aos segmentos private de instituições financeiras especializados em serviços tailor made; e os demais serviços demandados pela família concentram-se em um SFO.

De uma forma bastante didática, Josh Baron e Rob Lachenauer*, resumem nos seguintes termos os objetivos centrais perseguidos na criação do Family Office. Tais objetivos podem ser perseguidos em conjunto ou isoladamente, conforme os interesses e recursos familiares:

- Governança: muitas vezes é relevante que o Family Office seja um elo saudável de conexão entre a família, os detentores do negócio e os respectivos gestores. Sob essa perspectiva, o Family Office fica encarregado de mediar e separar as “conversas” que devem ser mantidas exclusivamente no âmbito da família, no âmbito da propriedade do negócio e no âmbito da sua gestão.

Por exemplo, devem ser tratados no âmbito da família temas relacionados à formação das próximas gerações, à preservação dos princípios e valores que norteiam a atuação de membros da família (aí incluídos cônjuges, companheiros, futuros sócios, ainda que menores de idade) em suas relações entre si, nos negócios e perante a sociedade como um todo, assim como questões ligadas a iniciativas filantrópicas.

Já conversas que envolvam o curso dos negócios, quem pode se tornar sócio, políticas de distribuição de dividendos e reinvestimento devem ser decididas na esfera dos proprietários dos negócios.

Questões relacionadas à forma de implementação das diretrizes e políticas definidas pelos proprietários, à eleição e remuneração de executivos, estratégias de negócio precisam ser tratadas na esfera da gestão, envolvendo conselheiros e diretores do negócio.

- Gestão de Investimento: O Family Office se torna aqui o guardião das estratégias de investimento da família e da alocação dos recursos segundo seus interesses. Nestes casos, o Family Office concentra a função de gestora e fica sujeito a obter as autorizações regulamentares necessárias à sua operação. Não é raro trusts serem constituídos para o controle da estrutura. Famílias que passaram por eventos de liquidez e desejam diversificar investimentos em setores distintos recorrem comumente a esse formato de Family Office.

- Suporte: Exercem eminentemente a função de auxiliar a família em questões relativas à administração de seus ativos e aos serviços a eles pertinentes, especialmente quando há compartilhamento, portanto, necessidade de rateio de custos.

Diante das funções atribuídas ao Family Office os custos atrelados à sua manutenção podem ser maiores ou menores. É importante, assim, que cada família avalie com cuidado suas necessidades e a melhor forma de utilizar o Family Office para atendê-las, delegando a especialistas aquilo que não deseje, ou que seja excessivamente oneroso, internalizar.

Nosso escritório tem extensa experiência em assessorar clientes na constituição dos respectivos Family Offices, inclusive nos casos em que há necessidade de obtenção de autorizações regulamentares para a gestão de recursos; também prestamos assessoria jurídica na organização da respectiva governança, envolvendo ou não trusts e estruturas similares, em linha com protocolos familiares, acordos de sócios e demais instrumentos correlatos, atuando, ainda, em parceria com diversos SFOs, MFOs e segmentos private de instituições financeiras.

Caso precise de auxílio, nossa sócia Adriane Pacheco ([email protected]) e todo o time HSA estão à sua disposição.

 

*BARON, Josh; LACHENAUER, Rob. Harvard Business Review – Family Business Handbook. 2021.

 

 

 

*Este conteúdo foi produzido em 18 de abril de 2024.

As informações presentes neste conteúdo não devem ser utilizadas para fins de consultoria. Cada caso deve ser analisado de forma individual.